Discord sob fiscalização do MPF após determinação da ANPD
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para fiscalizar as medidas de segurança do Discord no Brasil, após a ANPD determinar que a plataforma suspendesse recursos de vídeo por descumprir normas de proteção à criança e ao adolescente. O MPF busca garantir mecanismos de verificação de idade, moderação de conteúdo e regularização da representação da empresa no país, focando especialmente em riscos em servidores privados e canais criptografados.
Fiscalização e Segurança
O MPF instaurou o procedimento para acompanhar a implementação de medidas de segurança e moderação proativa de conteúdo audiovisual. A ação ocorre após o Discord Brasil suspender transmissões ao vivo em resposta à ANPD, que identificou falhas no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foco em Crimes e Proteção de Menores
A investigação do MPF buscará mapear violações contra menores, investigar o uso da plataforma para crimes como aliciamento infantil e apologia ao nazismo, e solicitar informações sobre operações do Ciberlab realizadas entre 2023 e 2026. O órgão destaca que a criptografia de ponta a ponta da plataforma dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal.