Senado Aprova Lei que Altera Percentual Mínimo de Cacau em Chocolates
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas porcentagens mínimas de cacau para diferentes tipos de chocolates. A medida, que segue para sanção presidencial, visa valorizar o cacau nacional e regulamentar a rotulagem dos produtos.
Novas Regras de Composição para Chocolates
O projeto de lei define os seguintes percentuais mínimos de cacau em sólidos totais para cada tipo de chocolate: * **Chocolate em pó:** 32% de sólidos totais de cacau. * **Chocolate:** 35% de sólidos totais de cacau, sendo que 18% devem ser de manteiga e 14% isentos de gordura. * **Chocolate ao leite:** 25% de sólidos totais de cacau e, no mínimo, 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados. * **Chocolate branco:** 20% de manteiga de cacau e, no mínimo, 14% de sólidos totais de leite.
Alterações na Rotulagem e Comparativo com Legislação Atual
O relator do projeto no Senado, Ângelo Coronel (Republicanos-BA), propôs uma alteração para flexibilizar a especificação do percentual de cacau nas embalagens, dependendo de regulamentação futura do Executivo sobre as regras de publicidade. A legislação atual, de 2022, define apenas dois tipos de chocolate: 'chocolate' com no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 'chocolate branco' com no mínimo 20% de sólidos totais de manteiga de cacau.