201 mil famílias em São Paulo precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz até fim de 2026
A Enel São Paulo alerta que cerca de 201 mil famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica ou do Desconto Social precisam atualizar seus dados cadastrais até o fim do ano. A medida segue novas regras da Aneel para corrigir inconsistências e garantir a continuidade dos benefícios. A distribuidora atende 1,1 milhão de unidades consumidoras com os programas.
Regras e exigências para atualização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu novas diretrizes que exigem a regularização de cadastros com informações inconsistentes. Para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário que ao menos um integrante seja o titular da unidade consumidora beneficiada. No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o endereço registrado deve coincidir com o da conta de energia ou, no mínimo, estar no mesmo código IBGE. A Enel reforça que mudanças de endereço, composição familiar ou transferência de titularidade devem ser comunicadas para evitar a perda do benefício.
Como regularizar o cadastro
Os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, portando documentos pessoais do responsável familiar e dos demais integrantes da família. A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. O benefício garante gratuidade integral da tarifa para consumo de até 220 kWh por mês.