TCE-AM suspende licitação de R$ 15,2 milhões da Aadesam por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 15,2 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O processo visava contratar empresa para fornecer passagens aéreas, fluviais e terrestres, mas foi interrompido após denúncia de alterações no edital que prejudicaram a concorrência.
Irregularidades apontadas pelo TCE-AM
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho após denúncia de uma empresa interessada na licitação. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se: alterações nas exigências técnicas para participantes na véspera da abertura do pregão, marcada para 25 de junho, sem reabertura do prazo; modificações no edital por meio de respostas a pedidos de esclarecimento, sem divulgação formal aos concorrentes; e a retirada de um item do Termo de Referência que definia a execução dos serviços, comunicada apenas em resposta a questionamentos. O TCE-AM considerou que as mudanças violaram o item 12.5 do edital, que exigia nova publicação em caso de impugnação.
