Rio de Janeiro sanciona lei para combater assédio a mulheres no transporte público com multas e protocolos
O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova política estadual para prevenir e enfrentar o abuso contra mulheres no transporte coletivo, incluindo ônibus, trens, metrô, táxis e aplicativos. A legislação prevê multas administrativas para agressores, capacitação de profissionais e um canal de denúncias gerido pelo Detro.
Medidas e protocolos estabelecidos
A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto, inclui a aplicação de multas administrativas diretas em casos de assédio sexual e moral. A lei também determina a criação de protocolos de atuação para condutores e profissionais do transporte, com foco no acolhimento imediato da vítima e no acionamento das autoridades policiais. Além disso, está prevista a capacitação desses profissionais para identificar situações de risco e agir adequadamente.
Canal de denúncias e rede de proteção
O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) será responsável por gerir um canal de orientação e encaminhamento de denúncias, facilitando o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção. A deputada estadual Lilian Behring (PC do B), autora do projeto, destacou que a iniciativa nasceu da escuta de mulheres que relatam medo ao utilizar o transporte público. "Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança", afirmou.