Eleições 2026: voto é obrigatório a partir dos 18 anos no Brasil; saiba regras e penalidades
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, incluindo brasileiros no exterior. Jovens a partir dos 16 anos e pessoas com mais de 70 anos ou analfabetas têm voto facultativo. Quem não votar e não justificar a ausência pode enfrentar restrições como a emissão de passaporte e participação em concursos públicos.
Regras de obrigatoriedade do voto
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. A regra se aplica tanto a brasileiros residentes no país quanto aos que vivem no exterior. A obrigatoriedade começa na eleição em que o cidadão completa 18 anos até a data da votação, que em 2026 será no dia 4 de outubro, data do primeiro turno. Antes dos 18 anos, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos.
Voto facultativo e penalidades
O voto deixa de ser obrigatório ao completar 70 anos, embora o eleitor mantenha o direito de votar. Pessoas analfabetas, independentemente da idade, também têm voto facultativo. Quem é obrigado a votar e não comparece às urnas deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa. A falta de regularização pode resultar em restrições como a impossibilidade de obter passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública e participar de concursos públicos.