União reafirma soberania sobre subsolo e contesta acordo de Goiás com EUA para exploração de terras raras
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que o subsolo brasileiro é patrimônio da União e que acordos estaduais para exploração de terras raras e minerais críticos não têm validade legal. A posição reforça a necessidade de regulamentação federal sobre o tema, em meio a disputas sobre competências e interesses estratégicos.
Posição da União sobre exploração de terras raras
Em declaração nesta sexta-feira (24), o ministro Márcio Elias Rosa enfatizou que o subsolo do território nacional é de propriedade da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele destacou que a exploração de terras raras e minerais críticos, essenciais para indústrias de tecnologia e energia, deve ser regulamentada exclusivamente pelo governo federal. A fala ocorre em um contexto de tensões entre entes federativos e interesses internacionais, como o acordo firmado pelo estado de Goiás com os Estados Unidos para cooperação na área.
Implicações do acordo de Goiás com os EUA
O ministro classificou o acordo entre Goiás e os Estados Unidos para exploração de terras raras como juridicamente insustentável. Segundo ele, a competência para tratar de recursos minerais e do subsolo é exclusiva da União, o que invalida iniciativas estaduais sem anuência federal. A declaração reforça a necessidade de um marco regulatório nacional para evitar conflitos de interesse e garantir que a exploração desses recursos seja feita de forma estratégica e sustentável.