Nova lei exige QR Code em capacetes de moto no Brasil a partir de julho de 2026
A partir de julho de 2026, todos os capacetes de moto vendidos no Brasil deverão exibir um selo digital com QR Code, conforme determinação do Inmetro. A medida visa combater falsificações e modernizar a certificação dos equipamentos, garantindo maior segurança para os motociclistas. Capacetes antigos não precisarão ser substituídos, mas novos modelos só poderão ser comercializados com o selo digital.
Detalhes da nova regulamentação
A Portaria nº 314, publicada em maio de 2025 pelo Inmetro, estabelece que todos os capacetes de moto produzidos e vendidos no Brasil deverão conter um selo digital com QR Code em local visível a partir de julho de 2026. O objetivo principal da medida é aumentar a segurança dos motociclistas, combatendo a comercialização de equipamentos falsificados ou não certificados. O QR Code permitirá que consumidores verifiquem a autenticidade do produto em tempo real, utilizando apenas um smartphone para escanear o código. A implementação da nova regra não exigirá a troca de capacetes antigos já em uso, mas fabricantes e comerciantes terão que se adequar para continuar vendendo novos modelos no mercado.
Impacto para motociclistas e mercado
A nova lei não impõe custos adicionais aos motociclistas que já possuem capacetes certificados, uma vez que não será necessário substituir equipamentos antigos. No entanto, a medida impacta diretamente fabricantes e lojistas, que precisarão adaptar seus processos de produção e comercialização para incluir o selo digital com QR Code. A transparência proporcionada pelo sistema permitirá que os consumidores verifiquem, de forma rápida e prática, se o capacete adquirido atende aos padrões de segurança exigidos pelo Inmetro. A expectativa é que a medida reduza a circulação de produtos não certificados, aumentando a proteção dos usuários.