CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Até abril de 2026, o Brasil registrava 11.542 adolescentes em medidas socioeducativas, com roubo e tráfico de drogas como os atos infracionais mais comuns. Especialistas criticam a proposta, classificando-a como 'populista' e destacando que a maioria dos jovens infratores não comete crimes violentos.
Dados do sistema socioeducativo
Até o fim de abril de 2026, o Brasil contabilizava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas incluem internação, internação provisória, semiliberdade e internação-sanção. De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os atos infracionais mais frequentes entre os jovens são análogos ao tráfico de drogas e aos crimes contra o patrimônio, como roubo.
Argumentos contra a redução
Especialistas em infância e juventude, como a pesquisadora Mariana Chies, professora do Insper, criticam a proposta de redução da maioridade penal. Chies classifica a medida como 'populista', argumentando que casos extremos de crimes violentos são usados para generalizar a discussão. 'Pega-se a exceção e diz-se que é a regra', afirmou. A maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas não está envolvida em crimes hediondos, mas sim em delitos como tráfico de drogas e roubo.