Adicional de periculosidade para motociclistas CLT entra em vigor; taxa das blusinhas arrecada R$ 425 milhões em janeiro
Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Em janeiro, a arrecadação com a "taxa das blusinhas" atingiu R$ 425 milhões, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
Adicional de Periculosidade para Motociclistas CLT
A partir de sexta-feira (3), motociclistas com carteira assinada em todo o país passam a receber um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Este benefício se aplica a profissionais que utilizam a motocicleta no exercício da função, como entregadores e motoboys contratados pelo regime da CLT. A regra exclui trabalhadores por aplicativo, que não possuem vínculo formal de emprego, e aqueles que usam a moto apenas para o trajeto casa-trabalho ou em áreas privadas. A portaria do Ministério do Trabalho considera perigosas as atividades com uso de motocicleta em vias públicas devido aos riscos de trânsito. Empresas precisarão elaborar um laudo técnico, realizado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, para comprovar o direito ao adicional. Em 2025, São Paulo registrou 472 mortes no trânsito envolvendo motocicletas.
Taxa das Blusinhas: Arrecadação e Debates
O governo federal arrecadou R$ 425 milhões em janeiro com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, a "taxa das blusinhas", representando um aumento de 25% em comparação com janeiro de 2025. Foram recebidas 15,3 milhões de remessas internacionais em janeiro de 2026, contra 11,4 milhões no mesmo mês do ano anterior. Há discussões sobre a revogação da taxa, lideradas pela ala política, e um projeto de lei na Câmara dos Deputados visa zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50. Em 2025, a taxa arrecadou R$ 5 bilhões. A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024 e tem impactado financeiramente os Correios.