MPF recomenda revisão de mudanças no Comitê de Riscos e Desastres de Belém após exclusão de instituições científicas e sociedade civil
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Prefeitura de Belém para revisar, em 30 dias, alterações na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD). A medida ocorre após a Câmara Municipal aprovar projeto que excluiu universidades, instituições de pesquisa e secretarias estratégicas, gerando alerta sobre retrocesso na gestão de desastres climáticos na região.
Exclusão de instituições e retrocesso democrático
O MPF solicitou a reinclusão imediata de instituições como a Universidade Federal do Pará (Ufpa), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), além de entidades profissionais como o Crea-PA e o CAU-PA. Também foram removidas secretarias municipais estratégicas, incluindo a Secretaria de Urbanismo (Seurb), Secretaria de Saneamento (Sesan) e Secretaria de Habitação (Sehab). O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante classificaram a mudança como um 'nítido retrocesso jurídico e democrático'.
Riscos climáticos e prazo para resposta
A recomendação do MPF destaca que as alterações ocorrem em um contexto de intensificação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A Prefeitura de Belém tem 15 dias para informar se acatará a medida. O g1 solicitou posicionamento da gestão municipal, mas ainda não obteve retorno. O projeto de lei que reestruturou o CGRD foi aprovado no dia 20 de maio e revogou a Lei nº 10.087/2024.