Governo Lula libera R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares após derrota de indicação ao STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A maior parte dos recursos foi liberada na semana decisiva para a votação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê incentivos fiscais de R$ 5 bilhões para o setor de mineração.
Contexto político e liberação de emendas
A derrota da indicação de Jorge Messias para o STF marcou um momento crítico para o governo Lula. Em resposta, o Executivo intensificou a liberação de emendas parlamentares, totalizando R$ 2,4 bilhões em uma semana. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, foram pagos quase R$ 3 bilhões em emendas até 7 de maio, representando 17% do total previsto para o primeiro semestre de 2026. A maior parte dos pagamentos ocorreu na quarta-feira (6), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Detalhes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
A PNMCE, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria um fundo garantidor para estimular projetos de mineração e oferece um crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no Brasil. O projeto visa fortalecer a cadeia produtiva de minerais estratégicos, como terras raras, essenciais para tecnologias de energia limpa e defesa. A votação da PNMCE foi um dos principais focos do governo na semana, coincidindo com a liberação acelerada de emendas.
Distribuição e cronograma das emendas
Do total de R$ 3 bilhões pagos, 99,5% foram destinados a emendas individuais, cujas indicações são feitas diretamente pelos parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece que 65% das emendas individuais e de bancada devem ser pagas no primeiro semestre, incluindo recursos para fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como 'emendas PIX'. O governo ainda pagou R$ 70 milhões em emendas fora do cronograma obrigatório, beneficiando 17 partidos, com destaque para o PT, que recebeu R$ 9,6 milhões.