Governo federal estabelece novas regras para plataformas digitais no combate à violência contra mulheres
O governo federal anunciou decretos que impõem novas obrigações às plataformas digitais para combater a violência de gênero no Brasil. As medidas incluem a criação de canais de denúncia e a remoção imediata de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. O anúncio ocorreu durante evento que marcou os 100 dias do pacto entre os Três Poderes contra o feminicídio.
Medidas anunciadas
As plataformas digitais serão obrigadas a implementar canais específicos para denúncias de divulgação não consensual de imagens íntimas ou de nudez. Além disso, deverão remover imediatamente esses conteúdos após notificação. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, destacou o compromisso do Judiciário com a proteção efetiva das mulheres em contextos de ameaça e violência, ressaltando a importância de evitar perdas irreparáveis para famílias e crianças.
Posicionamentos dos líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), classificou o feminicídio como um 'flagelo' e reforçou a necessidade de união entre os Poderes para legislar com rigor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a proteção às mulheres é uma responsabilidade coletiva, envolvendo sociedade, parentes, vizinhos e comunidades. Lula afirmou que as medidas protetivas devem ser efetivas, não apenas formais, para encorajar denúncias.