Brasil implementa novas regras para big techs com foco em combate a golpes e moderação de conteúdo
O governo brasileiro publicou um decreto que estabelece novas regras para plataformas digitais, como Google, Meta e X, visando aumentar a responsabilidade das empresas no combate a golpes, desinformação e conteúdo ilegal. Especialistas destacam mudanças significativas na moderação de conteúdo e na transparência das plataformas.
Principais mudanças no decreto
O decreto, publicado em 25 de maio de 2026, exige que as plataformas digitais adotem medidas mais rigorosas para combater golpes, fraudes e desinformação. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de remoção imediata de conteúdos ilegais, como discursos de ódio e incitação à violência, sob pena de sanções. Além disso, as empresas deverão apresentar relatórios trimestrais de transparência, detalhando as ações tomadas para moderar conteúdos e os critérios utilizados. As plataformas também serão responsáveis por implementar sistemas de verificação de identidade para reduzir perfis falsos e atividades criminosas.
Impacto na responsabilidade das plataformas
O especialista entrevistado pelo CanalTech ressaltou que o decreto reforça a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo publicado em suas plataformas. Anteriormente, as empresas alegavam atuar apenas como intermediárias, sem responsabilidade direta sobre o que era compartilhado pelos usuários. Com as novas regras, as plataformas poderão ser penalizadas caso não ajam de forma proativa para coibir práticas ilegais. A medida também prevê a criação de um canal direto entre as empresas e autoridades brasileiras para agilizar a remoção de conteúdos prejudiciais.
Desafios e críticas
Embora o decreto seja visto como um avanço no combate à desinformação e crimes digitais, algumas críticas já surgiram. Representantes do setor de tecnologia argumentam que as novas regras podem gerar custos elevados para as empresas, especialmente as menores, e que a moderação excessiva pode limitar a liberdade de expressão. Além disso, há preocupações sobre como as plataformas irão equilibrar a remoção de conteúdos ilegais sem censurar debates legítimos. O governo, por sua vez, defende que as medidas são necessárias para proteger os usuários e garantir um ambiente digital mais seguro.