Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de Lucas Pavanato com conteúdo sobre Érika Hilton
O TRE-SP determinou a remoção de um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) que utilizava o termo 'travesti do Lula' para se referir à deputada Érika Hilton (PSOL). A decisão liminar impõe multas diárias de R$ 1 mil em caso de descumprimento nas redes sociais.
Decisão Judicial e Multas
A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que as publicações sejam removidas do Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X no prazo de 24 horas. O vereador Lucas Pavanato foi proibido de republicar o conteúdo, embora continue autorizado a realizar críticas políticas e propaganda eleitoral dentro dos limites legais. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia, com teto inicial de R$ 50 mil.
Contexto e Justificativa da Decisão
A magistrada esclareceu que o termo 'travesti' não é ofensivo isoladamente, mas o contexto de uso no vídeo — associado a uma estratégia de contraposição política — foi considerado inadequado. A decisão também apontou que o vídeo continha afirmações sobre fatos que exigem verificação de fidelidade, como a acusação de que Érika Hilton teria contratado maquiadores com dinheiro público e votado contra penas para crimes hediondos. Documentos da Câmara dos Deputados e da justiça comum já haviam classificado tais afirmações como falsas.
Reação e Conteúdo do Vídeo
Lucas Pavanato contestou a decisão, alegando censura por descrever a identidade de gênero da deputada. O vídeo original incluía frases como 'Agora somos nós ou eles. Faça a sua escolha, a jornada começa já' e 'Vote Pavanato', elementos que a justiça considerou fora do período permitido para propaganda de candidaturas. A representação foi movida por Érika Hilton, que alegou violência política de gênero e informações descontextualizadas.