Prefeita de Francisco Sá tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral por inelegibilidade
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Francisco Sá (MG), Alini Bicalho (PT), e do vice-prefeito, Geraldo Antônio Bicalho (PT), após decisão que considerou inelegibilidade por separação durante o exercício do cargo. A sentença foi assinada pela juíza Juliana França da Silva e publicada após manifestação do ministro Nunes Marques, do STF.
Contexto da cassação
A decisão judicial baseou-se na legislação eleitoral, que proíbe cônjuges de prefeitos de disputarem a sucessão no mesmo município caso a separação ocorra durante o exercício do mandato. Alini Bicalho, que assumiu o cargo após a separação do ex-prefeito, teve seu mandato cassado sob alegação de irregularidade na candidatura. A sentença foi proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Minas Gerais e confirmada após análise do Supremo Tribunal Federal (STF).