Reforma Tributária: Receita Federal define cronograma para cálculo da CBS e IBS
A Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O objetivo é consolidar a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo sistema de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Transição para o novo modelo
O novo sistema tributário, aprovado em 2023, visa simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A CBS será o tributo federal, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios. O modelo de IVA elimina a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia de produção, cobrando apenas sobre o valor agregado em cada etapa.
Cronograma de implementação
O TCU tem até 30 de outubro para aprovar os cálculos iniciais, e o Senado Federal terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS para 2027. O processo de transição continuará em 2028, com novas etapas de homologação para garantir a implementação gradual do sistema.