Justiça Federal determina demolição de muro que bloqueia acesso à praia do Pontal de Maracaípe em Pernambuco
A Justiça Federal determinou a demolição de um muro de mais de 500 metros que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE). A estrutura, erguida em 2023 por um empresário, é alvo de ações judiciais por dificultar a circulação de pessoas e prejudicar o meio ambiente. O prazo para a remoção é de 15 dias, sob risco de ação direta do Ibama e da CPRH.
Decisão judicial e prazos
A 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou, em decisão publicada no dia 15 de maio de 2026, a demolição integral do muro de 576 metros erguido na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca. O proprietário do terreno, o empresário João Vita Fragoso de Medeiros, tem um prazo de 15 dias para realizar a remoção da estrutura e destinar os resíduos de forma ambientalmente adequada. Caso não cumpra a determinação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) poderão executar a demolição, com os custos cobrados posteriormente do responsável.
Impactos ambientais e sociais
O muro, construído com troncos de coqueiros em maio de 2023, tem sido alvo de mobilizações populares e ações judiciais. A estrutura dificulta o acesso de moradores e turistas à praia, além de prejudicar a circulação no manguezal e a desova de tartarugas na região, que é considerada área de preservação ambiental. A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), representando o Ibama, solicitou a remoção da obra em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Contexto do impasse
Desde a construção do muro, a área tem sido palco de disputas judiciais e manifestações. A estrutura foi erguida em um terreno privado, mas sua localização interfere no acesso público à praia e em ecossistemas sensíveis. A decisão judicial reforça a necessidade de garantir o livre acesso às praias, conforme previsto na legislação brasileira, e de preservar o meio ambiente local.