Justiça aceita ação de R$ 5 milhões contra ex-prefeito de Salto (SP) por irregularidades financeiras e administrativas
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Salto (SP), Laerte Sonsin Junior, cobrando R$ 5 milhões por suspeitas de irregularidades em sua gestão (2021-2024). A ação aponta falhas na Lei Orçamentária Anual de 2025, inadimplência em Parceria Público-Privada e omissão na cobrança de serviços de resíduos sólidos. O processo agora avança para fase de produção de provas.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Laerte Sonsin Junior, ex-prefeito de Salto, com base em três principais irregularidades identificadas durante sua gestão. A primeira refere-se a falhas na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, caracterizada por uma subcobertura relevante de recursos. A segunda envolve o inadimplemento de obrigações financeiras vinculadas à Parceria Público-Privada (PPP) nº 188/2014. Por fim, a terceira irregularidade diz respeito à omissão na criação de um sistema de cobrança por serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, conforme exigido por normas administrativas.
Próximos passos no processo judicial
A juíza Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa, da 2ª Vara de Salto, determinou que a denúncia preenche os requisitos legais para o prosseguimento do processo. Segundo ela, questões como a existência de dolo específico, a configuração do dano ao erário e o nexo de causalidade serão analisadas durante a fase de produção de provas. A decisão judicial destaca a necessidade de dilação probatória para esclarecer os fatos e responsabilidades antes de qualquer julgamento definitivo.