EUA incluem Brasil em lista de 60 países com tarifas adicionais por falha no combate ao trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos de 60 países, incluindo o Brasil, por falharem no combate ao trabalho forçado. A medida, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, visa corrigir concorrência desleal e práticas comerciais consideradas 'irracionais' pelo governo americano. O Brasil foi enquadrado no grupo de países sem regimes eficazes de controle, ao lado de China, Índia e Japão.
Contexto e justificativa da medida
A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou que 60 países, entre eles o Brasil, não impõem ou fiscalizam adequadamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3) e se baseia em investigação iniciada em março de 2026. Segundo o relatório oficial, as práticas desses países restringem o comércio dos EUA ao criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. O embaixador Jamieson Greer classificou a situação como 'inaceitável' e destacou que os EUA não tolerarão mais essa disparidade.
Tarifas propostas e critérios de aplicação
O governo americano estabeleceu dois níveis de sobretaxação para os países listados. Para nações que já possuem alguma proibição parcial ou compromissos formais por meio de Acordos de Comércio Recíproco, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, a tarifa adicional será de 10%. Já para os demais países, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Arábia Saudita, a tarifa proposta é de 12,5%. A medida visa pressionar esses países a adotarem regimes mais eficazes de controle e fiscalização contra o trabalho forçado.
Impacto para o Brasil e reações
O Brasil foi incluído no grupo de países sem regimes eficazes de controle, o que pode resultar em impactos significativos para suas exportações aos EUA. A decisão se soma a outras investigações comerciais em andamento, como a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo o PIX, sob alegações de desmatamento ilegal, pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção. Ainda não houve manifestação oficial do governo brasileiro sobre a nova medida, mas a inclusão na lista reforça a pressão internacional por reformas trabalhistas e comerciais no país.