Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro por 90 dias com tornozeleira e regras rígidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias. A decisão visa sua recuperação integral de uma broncopneumonia, a partir da alta médica. Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado, cumpriu apenas cerca de 1,2% da pena na cadeia. A medida impõe um conjunto rígido de regras, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, limite de visitas e proibição de celulares, e será reavaliada pelo STF ao final do período.
Condições e Monitoramento da Prisão Domiciliar
A decisão de Moraes determina que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente, estabelecendo um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações. Entre as condições citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, limite de visitas e proibição de celulares. É importante notar que o ex-presidente já esteve em prisão domiciliar em 2025, por descumprimento de medidas judiciais, e nessa ocasião tentou romper a tornozeleira eletrônica que utilizava com um ferro de solda, conforme relembrado pelas fontes.
Contexto da Condenação e Estado de Saúde Atual
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro do ano passado, começando a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025. Ele ficou detido por 119 dias, o que representa cerca de 1,2% da pena total. Durante os cerca de dois meses em que esteve detido na 'Papudinha', em Brasília, Bolsonaro passou por mais de 140 atendimentos médicos e recebeu visitas de mais de 15 políticos e aliados, além dos filhos. Atualmente, ele segue internado no hospital DF Star, sem previsão de alta, mas recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto após melhora clínica de uma broncopneumonia.
Raridade da Prisão Domiciliar no Brasil
A concessão de prisão domiciliar para Bolsonaro é um fato raro no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação. Dos 937.517 presos no Brasil, somente 5.497 estão nessa condição, enquanto há outras 33.690 pessoas em prisão domiciliar, mas em caráter provisório. A decisão de Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.