Câmara dos Deputados aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e reduz impostos
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos para itens de consumo, como materiais de construção e veículos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), segue agora para análise do Senado. Partidos de oposição criticam a medida por falta de fiscalização e transparência.
Detalhes da votação e conteúdo da PEC
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, registrou 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. No segundo turno, obteve 368 votos a favor, 96 contra e sete abstenções. O texto propõe incluir na Constituição a extensão da imunidade tributária, atualmente garantida sobre patrimônio e renda, para a aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento das entidades religiosas. Isso inclui materiais como cimento, tijolos, tintas, microfones e até veículos utilizados pelas igrejas. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella, o objetivo é garantir que a imunidade tributária ocorra na prática, abrangendo também o consumo de bens e serviços.
Reações e críticas à proposta
A aprovação da PEC ocorreu em um plenário esvaziado, típico das quintas-feiras, quando são votados projetos de consenso. Partidos como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra o texto, argumentando que a medida cria privilégios sem mecanismos claros de fiscalização e transparência. A proposta estava parada há mais de um ano após interrupções em votações anteriores, incluindo um episódio de fechamento da Câmara devido a explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).