Governo do Rio de Janeiro sanciona lei que libera R$ 30 milhões para municípios afetados por chuvas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza a liberação de R$ 30 milhões em recursos emergenciais para 17 municípios afetados por fortes chuvas. Os valores serão destinados a obras de recuperação de infraestrutura e ações para mitigar impactos de novos eventos climáticos.
Municípios beneficiados e distribuição dos recursos
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2026, contempla 17 cidades fluminenses que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Entre os municípios da região Noroeste Fluminense beneficiados estão Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua. Cada prefeitura receberá, em média, cerca de R$ 1,75 milhão. Os recursos são provenientes de uma economia realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e serão repassados por meio de um fundo especial.
Objetivos e aplicação dos recursos
O governo estadual destacou que o objetivo principal dos recursos é a aplicação em obras de recuperação de infraestrutura urbana, como reparos em estradas, pontes e sistemas de drenagem. Além disso, parte dos valores poderá ser utilizada em ações voltadas à redução dos impactos de futuros eventos climáticos, visando prevenir novos danos às áreas afetadas pelas chuvas recentes.