Senado Aprova Reajuste Salarial para Policiais e Bombeiros do DF e Cria Novas Vagas de Desembargador no TRF-5
O Senado aprovou a medida provisória que reajusta salários de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, com aumentos de até 28,4%. Adicionalmente, foram criados três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com um impacto financeiro estimado de R$ 29,8 milhões.
Reajuste Salarial para Forças de Segurança do DF
O Senado aprovou, em votação simbólica, uma medida provisória que reajusta, em duas parcelas, os salários de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A primeira parcela foi concedida em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Os aumentos variaram de 19,6% a 28,4% para a Polícia Militar e os bombeiros do DF. A Polícia Civil do DF recebeu reajuste de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria. Policiais militares e bombeiros dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) receberam reajuste de 24,32%. O soldo de coronel da PM passou de R$ 3.195 para R$ 4.800 em janeiro de 2026, um aumento de 50%. Delegados de polícia do DF da categoria especial tiveram o subsídio aumentado de R$ 30.542 para R$ 38.872. A proposta também reajusta o auxílio-moradia.
Criação de Cargos no TRF-5 e Impacto Financeiro
O Senado também aprovou um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), responsável por litígios nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com a criação das novas vagas, o TRF-5 passará a contar com 27 desembargadores. A proposta, que teve origem no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estima um impacto financeiro de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos. Adicionalmente, serão criadas 57 vagas efetivas para analistas (32) e técnicos judiciários (25) para atuar nos novos gabinetes. A justificativa para a criação das vagas se baseia no aumento da carga de trabalho dos desembargadores federais da 5ª região no último triênio.