Governo federal reforça segurança e rastreabilidade de botijões de gás com nova resolução
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº 3/2026, que determina que botijões de gás de até 13 kg devem ser comercializados lacrados, pré-medidos e com selo de inviolabilidade. A medida visa garantir a segurança do consumidor e combater adulterações no setor, que movimenta cerca de 400 milhões de botijões por ano no Brasil.
Medidas de segurança e rastreabilidade
A Resolução nº 3/2026 do CNPE estabelece que os botijões de gás de até 13 kg devem ser vendidos com lacre de inviolabilidade, garantindo que não houve adulteração entre o enchimento e a entrega ao consumidor. Além disso, a norma preserva a marca em alto relevo gravada em cada botijão, que identifica a distribuidora responsável pelo recipiente. Esse sistema de rastreabilidade permite que, em caso de problemas, a origem do botijão seja rapidamente identificada, facilitando a fiscalização e a responsabilização das empresas envolvidas. O Brasil possui mais de 140 milhões de botijões em circulação, e a marca em alto relevo funciona como um "DNA" do produto dentro da cadeia logística.
Investimentos e impacto no setor
O setor de distribuição de gás investe aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano para manter a integridade dos botijões. A cadeia logística movimenta cerca de 13 botijões por segundo no país, totalizando 400 milhões de unidades vendidas anualmente. A resolução também reforça a proteção do programa federal Gás do Povo, que busca ampliar o acesso ao gás doméstico, contra estruturas criminosas que possam tentar se apropriar de recursos públicos.