Estudo revela baixa relevância e transparência em emendas parlamentares individuais no Brasil
Pesquisa do movimento Orçamento Bem Gasto analisou 113 emendas parlamentares individuais pagas nos três primeiros meses de 2026, totalizando R$ 225 milhões. Nenhuma das emendas foi classificada com alto nível de relevância e transparência, e 92% apresentaram baixa transparência, dificultando o acompanhamento do uso dos recursos públicos.
Critérios e resultados do estudo
O estudo avaliou as emendas parlamentares individuais com base em dois critérios principais: relevância e transparência. A relevância foi medida pela capacidade das emendas em reduzir desigualdades e beneficiar populações específicas, enquanto a transparência foi analisada pela possibilidade de rastreamento e acompanhamento do uso dos recursos. Das 113 emendas analisadas, apenas 17% foram classificadas com boa relevância e transparência. A maioria (92%) apresentou baixa transparência, tornando difícil ou impossível verificar como o dinheiro público foi utilizado.
Preocupações do STF e recomendações
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, já havia determinado prazos para que o governo melhorasse o controle dos repasses das emendas parlamentares, exigindo que estados e municípios seguissem o modelo federal de transparência e rastreabilidade. No entanto, segundo o movimento Orçamento Bem Gasto, essas determinações não têm sido cumpridas. Especialistas destacam a necessidade de maior coordenação entre o Congresso Nacional e políticas públicas estruturadas para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos.