Câmara de Divinópolis aprova reforma da Previdência com mudanças em aposentadoria e pensão para servidores municipais
A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) aprovou, por 11 votos a 5, um projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A medida altera regras de aposentadoria, pensão e transição, visando adequar o sistema às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019 e reduzir o déficit do Diviprev. Representantes dos servidores criticam a falta de diálogo efetivo e alegam que apenas ajustes técnicos foram incorporados.
Detalhes da votação e mudanças aprovadas
O projeto foi aprovado após semanas de discussões entre a Prefeitura, vereadores, sindicatos e servidores. A proposta inicial sofreu modificações, incluindo regras de transição mais favoráveis para servidores próximos da aposentadoria e ajustes no benefício de permanência. Segundo a Prefeitura, 16 das 27 exigências apresentadas pelos sindicatos foram acatadas, embora advogados dos servidores afirmem que apenas correções técnicas foram incorporadas, sem impacto significativo nos direitos.
Reações e críticas dos servidores
Os advogados André Rodrigues e Farlandes Guimarães, representantes dos sindicatos, declararam que a administração municipal não demonstrou disposição para um diálogo efetivo. "Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos", afirmaram. A aprovação ocorreu em meio a manifestações contrárias à reforma na Câmara Municipal.