Juiz concede liminar a criadores de rastreadores de ICE banidos e acusa governo Trump de violar Primeira Emenda
Juiz Jorge L. Alonso, da Corte Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, concedeu uma liminar preliminar aos criadores dos projetos 'ICE Sightings - Chicagoland' e 'Eyes Up', impedindo o governo Trump de pressionar plataformas a removê-los. A decisão reforça alegações de que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Justiça (DOJ) violaram direitos constitucionais ao coagir Facebook e Apple a derrubar iniciativas de monitoramento de atividades do ICE (Imigração e Alfândega).
Pressão governamental e remoções
Os projetos 'Eyes Up' e 'ICE Sightings - Chicagoland' utilizavam informações públicas para rastrear atividades do ICE. Após pressão de autoridades do governo Trump, incluindo a ex-procuradora-geral Pam Bondi e a ex-secretária de Segurança Interna Kristi Noem, os aplicativos foram removidos da App Store da Apple e do Facebook, respectivamente. Outros apps, como 'ICEBlock' e 'Red Dot', também foram retirados das lojas de aplicativos. Em documentos judiciais, o juiz Alonso classificou publicações de autoridades como "ameaças veladas".
Reações e próximos passos
A Fundação para Direitos Individuais e Expressão (FIRE), que representa os autores da ação, declarou em publicação no X (antigo Twitter) estar "extremamente encorajada" pela decisão. "Embora não seja o fim do caso, isso sinaliza um futuro promissor para nossa luta legal, garantindo que a Primeira Emenda proteja o direito de discutir, registrar e criticar o que as forças de segurança fazem em público", afirmou a organização.