Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa sobre Apple Intelligence no Brasil
O Procon Carioca instaurou processo administrativo contra a Apple por suposta publicidade enganosa relacionada à Apple Intelligence, prometida para iPhones lançados a partir de 2023. A empresa terá 20 dias para responder e apresentar esclarecimentos sobre as funcionalidades entregues e medidas corretivas. Nos EUA, a Apple já se comprometeu a pagar até US$ 250 milhões em indenizações por práticas semelhantes.
Detalhes da notificação
O Procon Carioca abriu procedimento administrativo para investigar a Apple por omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever de informação clara, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A empresa é acusada de promover a Apple Intelligence como uma tecnologia capaz de realizar tarefas avançadas de inteligência artificial diretamente nos iPhones, sem que o recurso tenha sido completamente entregue aos consumidores. A Apple terá um prazo de 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre as funcionalidades efetivamente disponibilizadas, materiais publicitários veiculados no Brasil e medidas adotadas para corrigir a situação.
Contexto internacional
Nos Estados Unidos, a Apple já enfrentou ações judiciais semelhantes. Recentemente, a empresa concordou em pagar até US$ 250 milhões em indenizações a compradores de iPhones afetados pela mesma prática de publicidade enganosa. A ação civil pública nos EUA destacou que a Apple Intelligence, anunciada como um diferencial nos aparelhos, não foi entregue conforme prometido, gerando insatisfação entre os consumidores.