Justiça interdita escola municipal em Fortaleza por problemas estruturais graves e falta de documentação
A Escola Municipal Professor José Dias Macedo, no bairro Meireles, em Fortaleza, foi interditada pela Justiça Estadual após relatório do Ministério Público do Ceará (MPCE) identificar riscos à segurança de alunos e funcionários. A decisão inclui a transferência temporária da comunidade escolar para local seguro, com prazo para regularização sob pena de multa diária.
Irregularidades identificadas
O Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE apontou uma série de problemas na estrutura da escola, incluindo falhas elétricas, infiltrações, danos à edificação, ferragens expostas e falta de acessibilidade. Além disso, a unidade não possuía documentos essenciais para funcionamento, como licença sanitária, alvará, laudos de potabilidade da água e comprovantes de dedetização.
Reforma em andamento e realocação temporária
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a escola está em reforma desde abril de 2026, com previsão de conclusão para o final do ano. A obra, dividida em três etapas, inclui a reconstrução de salas de aula, banheiros, cozinha e ala administrativa. A Justiça determinou a transferência imediata dos alunos para um local seguro, sob risco de multa diária em caso de descumprimento.