STJ encerra processo por tráfico de drogas contra presidente da Câmara de Boa Vista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encerramento do processo por tráfico de drogas contra o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa. A decisão, tomada pela Quinta Turma do tribunal, reconheceu a inépcia da denúncia por falta de descrição clara da participação do acusado no crime.
Decisão do STJ e argumentos da defesa
A decisão do STJ foi baseada em um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Genilson Costa. Os advogados argumentaram que a acusação era 'vaga, omissa e imprecisa', sem detalhar como o parlamentar teria participado da suposta 'empreitada criminosa'. A maioria dos ministros da Quinta Turma acatou o pedido, determinando o trancamento do processo. O trecho da decisão destaca: 'Dou provimento ao presente recurso, reconhecendo a inépcia da inicial acusatória e, por conseguinte, determinando o trancamento do processo com relação ao recorrente, sem prejuízo de que outra denúncia seja oferecida'.
Reação do vereador e contexto político
Em declaração ao g1, Genilson Costa afirmou que a decisão do STJ o inocenta e classificou o processo como 'perseguição política'. O caso tramitava no Tribunal de Justiça de Roraima e foi enviado ao STJ após recurso da defesa. A decisão não impede a apresentação de uma nova denúncia, caso surjam novas provas.