Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio; saiba como fazer em todo o Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo final para regularizar o título de eleitor e garantir o direito ao voto nas eleições de 2026 é 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, impedindo a emissão de novos títulos, transferências ou atualizações até o fim do processo eleitoral. Quem não regularizar a situação ficará impedido de votar e poderá enfrentar restrições em serviços como emissão de passaporte e matrícula em instituições de ensino.
Serviços disponíveis até o prazo final
Até 6 de maio de 2026, os cartórios eleitorais em todo o Brasil continuarão oferecendo serviços essenciais para regularização do título de eleitor. Entre os principais serviços disponíveis estão: emissão do primeiro título (alistamento eleitoral), transferência de domicílio eleitoral, atualização e correção de dados cadastrais, cadastramento biométrico (onde obrigatório) e emissão de certidões de quitação eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios ou de forma online, por meio do portal da Justiça Eleitoral. Em alguns casos, mesmo iniciando o processo online, será necessário comparecer presencialmente para concluir etapas como a biometria.
Consequências da não regularização
A não regularização do título de eleitor até o prazo final acarreta uma série de restrições para o cidadão. Além de perder o direito ao voto, quem estiver com pendências no cadastro eleitoral poderá enfrentar dificuldades para emitir ou renovar o passaporte, tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos, realizar matrículas em instituições de ensino e até obter certidões de quitação eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça que a situação irregular do título também pode gerar restrições no CPF, impactando transações financeiras e acesso a serviços públicos.
Como verificar a situação eleitoral
A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e rápida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Basta acessar a opção de Autoatendimento Eleitoral e informar o número do CPF ou do título de eleitor. O sistema exibirá a situação cadastral, indicando se há pendências ou se o título está regular. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem sua situação com antecedência para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo.