OAB cria comissão para defender reforma do Judiciário e propõe mandatos para ministros do STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão para mobilizar a sociedade em torno de uma reforma do Judiciário, com foco em propostas como mandatos fixos para ministros do STF, limitação de decisões individuais e regras para atuação de parentes de magistrados. O ministro Flávio Dino defende uma reforma ampla, destacando a necessidade de mais segurança jurídica e celeridade nas decisões, enquanto a OAB já enviou diretrizes para um Código de Ética no Supremo.
Propostas da OAB e contexto da reforma
A comissão criada pela OAB Nacional terá como objetivo articular e implementar propostas aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade no início de 2026. Entre as principais medidas estão a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a limitação de decisões monocráticas e a regulamentação da atuação de parentes de magistrados no sistema judiciário. A iniciativa ocorre em um momento de intenso debate sobre a necessidade de modernização do Judiciário, com críticas à morosidade e à falta de previsibilidade nas decisões.
Posicionamento do ministro Flávio Dino
O ministro do STF Flávio Dino defendeu, em artigo publicado no portal ICL Notícias, uma reforma ampla do Judiciário, argumentando que a última grande mudança ocorreu em 2004. Dino enfatizou a necessidade de 'mais justiça, não menos', criticando discursos que pregam a autocontenção do Judiciário como solução. Ele propõe uma reformulação que envolva todos os segmentos do sistema de Justiça, com foco em segurança jurídica, acesso a direitos e agilidade processual.
Código de Ética para o STF
Em fevereiro de 2026, a OAB Nacional enviou um ofício ao STF com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética para a Corte. A entidade defende critérios objetivos e a participação da advocacia no processo de construção das normas, visando maior transparência e accountability no exercício das funções dos ministros.