MPF cobra melhorias urgentes no atendimento oncológico no Amazonas após falhas graves em diagnósticos e tratamentos
Ministério Público Federal recomenda medidas ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus para corrigir atrasos em exames e início de tratamentos de câncer. Falhas na transição entre Atenção Básica e serviços de alta complexidade afetam 28% dos pacientes, descumprindo prazos legais.
Problemas identificados no sistema de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus para adotar medidas urgentes no atendimento oncológico. Investigações revelaram falhas graves no diagnóstico e no início do tratamento de câncer, com 28% dos casos analisados não cumprindo o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento, conforme estabelecido por lei. A transição entre a Atenção Básica, de responsabilidade municipal, e os serviços de alta complexidade, geridos pelo estado, foi apontada como um dos principais gargalos.
Atrasos em exames essenciais e estrutura precária
O MPF destacou atrasos na liberação de exames fundamentais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, que devem ser realizados em até 30 dias quando há suspeita de câncer, conforme a Lei nº 13.896/2019. Além disso, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), referência no tratamento de linfomas e leucemias, não possui habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia, o que impede o recebimento de recursos federais. A unidade também enfrenta problemas no serviço de raio-X, com períodos de inatividade, obrigando pacientes a se deslocarem para outras unidades e aumentando riscos de infecções.
Prazos e medidas exigidas pelo MPF
O MPF estabeleceu um prazo de 60 dias para que o estado e o município apresentem um plano conjunto visando a redução dos atrasos e a melhoria no atendimento. A recomendação inclui a regularização da habilitação da Hemoam como centro de alta complexidade e a garantia de funcionamento contínuo dos serviços de diagnóstico por imagem.
