Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado a devolver R$ 163 mil por irregularidades no transporte escolar indígena
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva (Eric Costa), a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos por falhas na prestação de contas de recursos destinados ao transporte escolar indígena. Além da devolução, ele foi multado em R$ 32.719,80. A decisão foi unânime e envolve recursos do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND).
Contexto da condenação
O ex-prefeito de Barra do Corda, atualmente deputado estadual pelo Republicanos, foi condenado pelo TCE-MA por não comprovar o uso regular de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes indígenas. Os valores, provenientes de um Termo de Adesão de 2018, integravam o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND), que visava custear o deslocamento de alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual que vivem na zona rural do município.
Atribuições do TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacou que a condenação ocorreu devido à omissão no dever de prestar contas, falta de comprovação da aplicação dos recursos e possíveis irregularidades na gestão dos valores. A decisão reforça o papel do órgão em fiscalizar a aplicação de verbas públicas e coibir desvios ou desfalques.