Moraes autoriza Jair Bolsonaro a receber visitas dos filhos na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber as visitas dos filhos Carlos e Jair Renan em sua residência. A decisão estabelece que os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral ou servir para a divulgação de manifestos. O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, permanece proibido de visitar o pai até o fim das eleições. A medida ocorre após um período de suspensão de visitas gerais, motivado por infrações anteriores às regras de restrição impostas pelo STF.
Contexto da Decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após o fim de um prazo de 30 dias de suspensão de visitas gerais a Jair Bolsonaro. Durante esse período, apenas visitas de equipes médicas, fisioterapêuticas e advogados eram permitidas. A restrição original ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai, o que foi considerado uma violação das condições da prisão domiciliar humanitária, concedida devido ao estado de saúde frágil do ex-presidente.
Restrições e Condições
Embora as visitas dos filhos Carlos e Jair Renan tenham sido liberadas, o STF impôs regras rígidas: os encontros não podem envolver qualquer atividade de cunho político-eleitoral. O ministro alertou que o descumprimento dessas condições pode levar à reavaliação imediata do regime de prisão domiciliar, podendo resultar na conversão para regime fechado. Além disso, o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente foi negado pelo ministro.