Placas veiculares padrão Mercosul podem voltar a exibir nome de estado e município
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe recolocar os nomes de estado e município nas placas de veículos, além da bandeira da unidade federativa. O objetivo é facilitar a identificação da origem de veículos por autoridades em casos de infrações, furtos, roubos e outros delitos.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP-SC), foi recomendado para aprovação pelo relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta visa facilitar a identificação da procedência de um veículo por autoridades de trânsito e polícia, auxiliando em investigações de infrações, furtos, roubos e outros crimes. Além disso, o relator argumentou que a medida resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e o orgulho local, além de facilitar a percepção de veículos "de fora" pela comunidade local.
Tramitação do Projeto
A matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e subsequentemente sancionado pela Presidência da República.