STF assume julgamento de disputa bilionária entre Rioprevidência e Banco Master após TRF-2 negar recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o julgamento do processo em que o Rioprevidência tenta recuperar R$ 970 milhões investidos em Letras Financeiras do Banco Master, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar recurso da instituição financeira. A decisão liminar, publicada em 12 de maio de 2024, impede o repasse de até R$ 1 bilhão em parcelas de empréstimos consignados de servidores e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro ao banco, que está em liquidação extrajudicial desde novembro de 2023.
Contexto e decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso do Banco Master contra a decisão que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo envolvendo o Rioprevidência. A autarquia estadual havia solicitado à Justiça a retenção de valores referentes a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que seriam repassados ao Banco Master. A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a medida em 4 de dezembro de 2023, determinando que os valores fossem depositados em uma conta específica para ressarcimento em caso de inadimplência do banco.
Investimentos de alto risco e liquidação do Banco Master
Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência aplicou R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Esses títulos, considerados de alto risco por não possuírem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), oferecem taxas de rendimento superiores a outras aplicações de renda fixa. Em novembro de 2023, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal. Segundo o Rioprevidência, o repasse de parcelas de crédito consignado ao Banco Master poderia atingir R$ 1 bilhão em dois anos, valor que agora está retido judicialmente.