Novas regras de trânsito para bicicletas elétricas e CNH válida desde janeiro de 2026
Em janeiro de 2026, novas regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos entraram em vigor, estabelecendo critérios técnicos e de circulação. Paralelamente, a renovação automática e gratuita da CNH beneficiou mais de 1,5 milhão de motoristas desde o fim de 2025, gerando uma economia de R$ 1,182 bilhão.
Regulamentação para bicicletas elétricas e menores de idade
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida desde janeiro de 2026, visa garantir a segurança no uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos. A medida estabelece requisitos técnicos, como potência máxima de 350 watts e velocidade limitada, para esses veículos. A discussão sobre a regulamentação se intensificou após um trágico acidente envolvendo uma mãe e sua filha de 9 anos no Rio de Janeiro, reacendendo o debate sobre o uso por menores de idade e a necessidade de critérios de circulação compatíveis com as vias urbanas.
Renovação automática da CNH e economia para motoristas
Mais de 1,5 milhão de motoristas brasileiros foram beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde o fim de 2025. Essa medida, implementada entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, resultou em uma economia direta de R$ 1,182 bilhão para os condutores, que deixaram de gastar com taxas estaduais e exames médicos. O estado de São Paulo lidera o número de beneficiados, com mais de 406 mil renovações sem custo, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Critérios para renovação automática da CNH
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH, os condutores precisam estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) através do aplicativo CNH Brasil. O benefício é destinado apenas a "bons condutores", sem infrações registradas nos últimos 12 meses. A gratuidade abrange exclusivamente a versão digital da CNH, com a emissão do documento físico permanecendo opcional e paga.