Flávio Dino propõe endurecimento de penas e afastamento imediato para crimes no Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a reforma do Código Penal para aumentar penas, determinar afastamento imediato e tipificar amplamente a obstrução de Justiça para integrantes do sistema judiciário envolvidos em corrupção. As propostas visam juízes, procuradores, advogados, defensores e servidores, com perda automática de cargo em caso de condenação definitiva.
Propostas de endurecimento penal
Flávio Dino apresentou três principais propostas para combater a corrupção no Judiciário. A primeira envolve o aumento das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais do direito no exercício de suas funções. Dino sugere que as sanções sejam mais severas, refletindo a gravidade de trair a confiança depositada no sistema de Justiça.
Afastamento imediato e perda de cargo
A segunda proposta prevê o afastamento imediato das funções assim que uma denúncia for recebida pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, a perda automática do cargo seria aplicada, sem necessidade de etapas adicionais. Para advogados, o recebimento da denúncia resultaria em suspensão na OAB, e a condenação levaria ao cancelamento definitivo do registro profissional.
Tipificação da obstrução de Justiça
A terceira proposta busca criminalizar ações que impeçam, embaracem ou retaliem o andamento de processos ou investigações. Dino defende que essa punição ocorra independentemente de o crime estar ligado a organizações criminosas, destacando a gravidade de qualquer obstrução ao funcionamento da Justiça.