TRE-MA mantém cassação de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder e determina novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a cassação do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) por abuso de poder político e econômico. A decisão determina a realização de novas eleições no município após investigações da Polícia Federal que apontaram uso irregular de recursos do Fundeb em 2025. Wallas Rocha também foi declarado inelegível por oito anos.
Detalhes da decisão e investigações
O TRE-MA analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que comprovou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As investigações, iniciadas em 2025 pela Polícia Federal, revelaram que o prefeito Wallas Gonçalves Rocha utilizou verbas públicas para pagamentos a aliados e familiares sem vínculo formal, configurando troca de apoio político por dinheiro público. A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita não foi penalizada por falta de provas que comprovassem sua participação no esquema. A decisão do TRE-MA destaca que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando abuso de poder conforme a legislação eleitoral.
Próximos passos e inelegibilidade
Com a manutenção da cassação, o TRE-MA determinou a realização de novas eleições no município de São Benedito do Rio Preto após o encerramento das instâncias ordinárias do órgão. Além disso, Wallas Gonçalves Rocha foi declarado inelegível por oito anos, impedindo sua participação em futuros pleitos. A decisão reforça a necessidade de transparência no uso de recursos públicos e a punição a práticas que violem a legislação eleitoral.