Câmara dos Deputados aprova projeto que enfraquece fiscalização de desmatamento e exige notificação prévia a produtores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas no Brasil. O texto, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), exige notificação prévia aos produtores rurais antes da aplicação de sanções como embargos, sob alegação de garantir o direito de defesa. Ambientalistas alertam que a medida pode premiar desmatadores e inviabilizar ações preventivas contra crimes ambientais.
Detalhes do projeto e reações
O projeto de lei proíbe a aplicação de embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que identifiquem alterações na cobertura vegetal. Segundo o texto, será necessário assegurar a notificação prévia do produtor rural para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável. A proposta foi incluída no chamado 'Dia do Agro', conjunto de projetos de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Parlamentares ambientalistas criticaram a medida, argumentando que ela enfraquece os mecanismos de fiscalização. O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto 'premia os desmatadores' ao criar barreiras processuais que retardam ações preventivas. Segundo ele, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto, e a exigência de notificação prévia pode inviabilizar respostas rápidas. Em defesa do projeto, o deputado Lúcio Mosquini alegou que a medida busca restaurar a 'dignidade do produtor rural', garantindo o direito de defesa antes de sanções. Ele argumentou que o ônus da prova atualmente recai sobre o produtor, uma vez que o monitoramento por satélite não permite comunicação direta.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovado, entrará em vigor após sanção presidencial. Ambientalistas e organizações da sociedade civil prometem mobilização para tentar barrar a proposta, que consideram um retrocesso na política ambiental brasileira.