Governo Lula Apresenta Projeto de Lei para Acabar com Escala 6x1 e Reduzir Jornada para 40 Horas Semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado. O objetivo é proporcionar mais tempo para vida pessoal, lazer e descanso, visando maior produtividade e bem-estar.
Detalhes da Proposta e Tramitação
O projeto de lei, encaminhado com urgência constitucional, propõe a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com a escala de trabalho alterada de 6 dias para 5 dias, assegurando dois dias de descanso remunerado. Os dias de repouso poderão ser definidos através de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade profissional. A urgência constitucional impõe um prazo máximo de tramitação de 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser estendido por mais 10 dias caso haja alterações no texto na casa revisora. Caso a urgência não seja retirada, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação. O texto promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normativas para concretizar a redução da jornada. Segundo a Presidência da República, a iniciativa visa "atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas". Atualmente, estima-se que 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, sendo 1,4 milhão (10%) trabalhadoras domésticas.
Objetivos e Impactos da Mudança
O objetivo central da proposta é oferecer aos trabalhadores mais tempo dedicado à vida fora do ambiente profissional, incluindo convívio familiar, lazer e cultura. A Presidência da República acredita que a garantia de descanso tem potencial para gerar impactos econômicos positivos, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.