Prefeita cassada de Itapeva (SP) retorna ao cargo após liminar da Justiça suspender cassação
A prefeita de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), teve sua cassação suspensa por liminar judicial nesta segunda-feira (27). A decisão, assinada pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, determina seu retorno imediato ao cargo, alegando contradições na ata de julgamento da Câmara Municipal e risco de dano irreparável à soberania popular.
Contradições no julgamento e decisão judicial
A liminar concedida pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira aponta contradições na ata do julgamento realizado pela Câmara Municipal de Itapeva. O documento registrava a condenação de Adriana Duch por cinco infrações político-administrativas, mas, simultaneamente, a absolvia de outras seis. Segundo o magistrado, a coexistência de comandos antagônicos configura 'vício grave de forma e motivação', impedindo a identificação clara da decisão tomada pelos vereadores. Além disso, a cassação foi considerada um 'risco de dano irreparável', uma vez que o afastamento da prefeita eleita democraticamente afeta a regularidade da administração municipal e a expressão da vontade popular.
Retorno imediato e impedimentos à Câmara Municipal
Com a decisão judicial, Adriana Duch Machado deve reassumir o cargo de prefeita de Itapeva de forma imediata. A liminar também impede a Câmara Municipal de dar continuidade a qualquer ação decorrente da cassação, garantindo a estabilidade administrativa enquanto o processo é reavaliado. Adriana estava à frente da prefeitura desde 1º de janeiro de 2025, e seu retorno ocorre quatro dias após a sessão que resultou em sua cassação pelos vereadores.