Prefeito e ex-prefeito de Sertãozinho (SP) são condenados por improbidade administrativa e devem ressarcir R$ 3,5 milhões
A Justiça de Sertãozinho (SP) condenou o prefeito Zezinho Gimenez e o ex-prefeito Nério Costa por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos e a perda dos direitos políticos. A decisão também envolve o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), acusado de irregularidades em parcerias com a prefeitura nas áreas de saúde e educação entre 2005 e 2006.
Irregularidades e falta de fiscalização
O juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 2ª Vara Cível de Sertãozinho, destacou a ausência de fiscalização e mecanismos eficazes de controle nas parcerias entre a prefeitura e o CIAP. De um total de R$ 25,7 milhões repassados ao CIAP, R$ 16,4 milhões não tiveram aplicação devidamente comprovada. Além disso, foi identificado um dano ao erário de R$ 3,5 milhões devido à falta de recolhimento de encargos previdenciários, mesmo após a transferência de verbas pelo poder público.
Decisão judicial e argumentos
Na sentença, o magistrado afirmou que os documentos e depoimentos apresentados revelam um quadro robusto de violação aos deveres de fiscalização e proteção do patrimônio público. "Não sendo possível acolher a tese defensiva de que os fatos se limitem a meras irregularidades administrativas destituídas de repercussão patrimonial", argumentou Silva Costa. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2013 e envolve irregularidades estruturais e financeiras apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).