Senado debate fim de aposentadoria compulsória para juízes; lobby tenta flexibilizar proposta
Associações de juízes buscam condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado, em contraponto à proposta que permite punição em processos administrativos. A senadora Eliziane Gama relata a PEC e resiste a alterações, visando evitar desgaste em ano eleitoral.
Proposta e Pressões no Senado
A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da PEC que visa encerrar a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e membros do Ministério Público, enfrenta um lobby de associações representativas de juízes. Estas entidades tentam impor que a perda do cargo seja condicionada à decisão judicial transitada em julgado, em vez de processos administrativos, que tramitam mais rapidamente. Apesar da pressão, senadores mostram resistência em acatar as demandas, considerando o cenário eleitoral. A proposta, de autoria do ex-juiz e ministro do STF Flávio Dino, foi apresentada antes de sua nomeação para a Suprema Corte. Em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, segundo dados do CNJ. A relatora, Eliziane Gama, pretende votar o relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sem acatar alterações, alinhando-se à recente decisão do ministro Flávio Dino. Em 16 de março, Dino determinou que o CNJ deve aplicar a perda de mandato como punição mais grave para violações disciplinares, embora a penalidade necessite de referendo do STF.
Emenda de Sérgio Moro
O ex-juiz e senador Sérgio Moro (PL-PR) apresentou uma emenda à proposta. Sua alteração busca restringir os crimes que poderiam levar à perda do cargo, incluindo especificamente corrupção, favorecimento a organizações criminosas e delitos cometidos com grave violência contra pessoas.