EUA proíbem IRS de auditar impostos de Trump e empresas após acordo bilionário
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) fechou acordo com Donald Trump que impede permanentemente o IRS (Receita Federal americana) de auditar o ex-presidente, seus familiares e empresas por impostos não pagos. O acordo, avaliado em quase US$ 1,8 bilhão, inclui uma cláusula que veta qualquer 'exame' de declarações fiscais anteriores a segunda-feira (19). Trump havia alegado que suas declarações estavam sob auditoria prolongada.
Detalhes do acordo e controvérsias
O acordo inicial, divulgado na segunda-feira (19), não mencionava a resolução de disputas fiscais, mas um adendo publicado na terça-feira (20) incluiu uma renúncia abrangente. Segundo o documento, o IRS está 'eternamente impedido' de investigar Trump, 'indivíduos relacionados ou afiliados' e suas empresas. A cláusula cobre todas as declarações fiscais apresentadas antes da data de vigência do acordo. O adendo foi assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, mas não por representantes do IRS ou advogados de Trump. A ausência de assinaturas levantou questionamentos sobre a validade do documento.
Contexto e reações
Trump havia acusado o IRS de perseguição política, alegando que suas declarações fiscais estavam sob auditoria prolongada. O acordo surge em meio a tensões entre o ex-presidente e instituições federais. Especialistas em direito tributário criticaram a cláusula, argumentando que ela pode criar um precedente perigoso ao limitar a atuação do IRS. O DOJ não respondeu a pedidos de esclarecimento sobre a exclusão da renúncia no acordo original e a falta de assinaturas.