Congresso avança em quatro frentes para pôr fim à escala 6x1 no Brasil
Quatro propostas legislativas tramitam simultaneamente no Congresso Nacional para extinguir a escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Enquanto o Senado lidera com a PEC 148/2015 já aprovada na CCJ, a Câmara analisa duas PECs e o governo federal enviou projeto de lei com urgência constitucional. O debate envolve impactos econômicos e a pressão por mais tempo livre para trabalhadores.
Propostas em tramitação
O Congresso Nacional analisa quatro propostas para extinguir a escala 6x1 no Brasil. A mais avançada é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2025 e aguardando votação em plenário. Na Câmara dos Deputados, a CCJ emitiu parecer favorável à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e à proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. O governo federal, por sua vez, enviou um projeto de lei com urgência constitucional na terça-feira (14), buscando acelerar a tramitação.
Divergências e impactos
As propostas diferem em formato, prazos e impactos previstos. Enquanto a PEC 148/2015 é a mais adiantada, as demais enfrentam resistências, especialmente por parte de setores econômicos que alertam para possíveis prejuízos à produtividade e aos custos operacionais. O debate coloca em lados opostos a pressão por mais tempo livre para trabalhadores e as preocupações com os efeitos econômicos das mudanças. O setor varejista de Campinas, por exemplo, estimou um custo adicional de R$ 416,7 milhões caso a escala seja extinta.