Justiça dos EUA autoriza uso de recursos venezuelanos para defesa de Nicolás Maduro e Cilia Flores
O Tribunal Distrital do Sul de Nova York permitiu que o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores utilizem recursos do Estado venezuelano para financiar sua defesa em processo judicial nos EUA. A decisão ocorre após advogados particulares abandonarem o caso devido ao bloqueio de ativos imposto por sanções. O julgamento, sem data definida, envolve acusações de narcoterrorismo e tráfico de drogas.
Contexto e decisão judicial
O juiz Alvin Hellerstein, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, autorizou nesta sexta-feira (25/04) o uso de recursos vinculados ao Estado venezuelano para custear a defesa jurídica de Nicolás Maduro e Cilia Flores. A medida foi tomada após advogados particulares abandonarem a representação do casal, alegando impossibilidade de receber honorários devido às sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. Em 20 de março, o governo norte-americano revogou uma licença que permitia o financiamento da defesa, agravando o impasse. A defesa argumentou que as sanções violavam o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição dos EUA.
Restrições e condições para uso dos recursos
A decisão judicial estabelece condições específicas para o uso dos recursos venezuelanos: devem ser provenientes de fundos disponíveis ao governo da Venezuela após 5 de março de 2026, não podem derivar de vendas de petróleo ou diluentes depositados em contas do Tesouro dos EUA, e não devem incluir reservas de ouro historicamente bloqueadas. A autorização visa evitar a interrupção do julgamento por falta de representação legal, garantindo que Maduro e Flores tenham acesso a uma defesa adequada.
Detalhes do processo judicial
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram sequestrados por forças norte-americanas em território venezuelano em 3 de janeiro de 2026 e transferidos para Nova York. Eles enfrentam acusações de conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e outros crimes. Ambos já se declararam inocentes em duas ocasiões perante o tribunal. O início do julgamento ainda não tem data prevista, mas a autorização para uso dos recursos venezuelanos marca um passo significativo no andamento do processo.