Lula sanciona leis que criam cadastro nacional de agressores e endurecem regras contra violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que fortalecem a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a criação de um Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento imediato do agressor do lar. As medidas foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto e entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Cadastro Nacional de Agressores
O governo federal instituiu o Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação da intimidade sexual. O banco de dados incluirá nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos agressores, permanecendo ativo até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, nos casos de penas inferiores a esse período. A medida visa centralizar informações para facilitar o acesso das forças de segurança em todo o país.
Afastamento imediato do agressor
A Lei Maria da Penha foi alterada para ampliar as hipóteses de afastamento imediato do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial. A nova legislação abrange situações como 'vingança pornográfica', divulgação de informações falsas e exposição da vida privada da vítima em ambientes públicos ou profissionais. A medida busca garantir maior proteção às vítimas e evitar a revitimização.
Reforço na proteção às vítimas
Além das medidas anteriores, o terceiro projeto de lei reforça a proteção às vítimas de violência doméstica, estabelecendo diretrizes mais rígidas para a atuação das autoridades. As alterações visam coibir práticas criminosas e assegurar que as vítimas tenham acesso a mecanismos de proteção mais eficazes, como medidas protetivas e acompanhamento psicossocial.